Quitação passada em recibo rescisório só abrange parcelas registradas

Pelo teor de decisão da 5ª Turma do TRT-MG, com base em voto do desembargador Jales Valadão Cardoso, a quitação passada pelo empregado quando da rescisão contratual, só abrange aquelas parcelas expressamente registradas no recibo.

Aprovação do governo Lula bate recorde

A aprovação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu para 68,8% em setembro, revelou nesta segunda-feira a pesquisa CNT/Sensus.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Seguridade aprova licença-maternidade opcional de 6 meses

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

Decreto nº 6.165, de 23 de julho de 2007.

Acresce inciso ao art. 3º do Decreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC.

Diferença de centavos nas custas recolhidas gera deserção de recurso

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STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

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Certidão do TJRS comprova a omissão da OAB gaúcha no caso das férias dos advogados

OAB-MS se mobiliza para impedir salários a ex-governadores

Lei nº 11.301, de 10 de maio de 2006.

Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.

Homem é condenado a 9 anos por arrecadar fundos para terroristas

Luiz Antonio Miretti e Ives Gandra Martins na Rede Vida de Televisão

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral